Advocacia Especializada em Direito da Proteção de Dados em São Paulo - SP
Precisando de um Advogado Especialista em Direito da Proteção de Dados?
- Consultoria em Proteção de Dados desde 2019;
- Atuação como DPO (Data Protection Officer – Encarregado de Dados) sob demanda;
- Agilidade e confiança no mapeamento de empresas e análises de cenários de não conformidade.
Direito da Proteção de Dados
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, e suas sanções administrativas passaram a ser exigíveis desde 1 de Agosto de 2021.
Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation – Regulamentação Geral de Proteção de Dados), aplicada na União Europeia e Espaço Econômico Europeu e aplicável desde 25 de maio de 2018, a LGPD brasileira tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Criada para viabilizar um cenário de segurança jurídica, traz a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
Dentre suas principais definições, a lei conceitua dados pessoais, dados pessoais sensíveis e esclarece ainda a proteção adicional conferida aos dados pessoais de crianças e adolescentes. Dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação e não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada.
Diante dos novos conceitos, regras e procedimentos previstos pela LGPD, empresas e pessoas físicas que lidam com dados deverão se adequar para observar as diretrizes legais.
Visando apoiar em procedimentos de adequação à LGPD, a Parize Bastos Advocacia e Consultoria Jurídica oferece a assistência customizada às necessidades de seus clientes.
Serviços:
Ponto de partida, é com base no mapeamento que é possível estabelecer as reais necessidades de adequação.
Adequação dos termos de uso e política de privacidade de dados da empresa seguindo o fluxo de dados mapeado.
Identificação de riscos e planejamento para a adoção de medidas para minimizar referidos riscos de segurança e privacidade.
Elaboração de RIPD em conformidade com a LGPD.
Segundo a legislação, o RIPD é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Adequação de documentos jurídicos e contratos com stakeholders para garantir a conformidade das cláusulas com a LGPD, inclusive com adesão à política de confidencialidade e privacidade de dados.
Orientação para a resposta do Controlador de Dados aos incidentes.
Prestação de serviço como Encarregado de Dados (DPO – Data Procetion Officer) atuando com o fim de disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização, estabelecendo um canal de comunicação para receber solicitações de titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotando providências e orientando equipes (empregados, contratados e parceiros) a respeito das práticas a serem tomadas para o adequado tratamento e proteção de dados pessoais.
Treinamentos para equipes e pessoas individuais em consonância com a LGPD e com o programa de governança em segurança e privacidade de dados de cada empresa.
Mais de 3 anos de experiências em Consultoria Jurídica no Direito da Proteção de Dados
Advogados altamente
especializados
Atendimento ágil com qualidade e exclusividade
Sobre
O Escritório
Somos uma consultoria formada por advogados com mais de 16 anos de experiência profissional nas áreas Imigratória, Trabalhista, Civil e correlatas. Realizamos estudos e oferecemos serviços na área de proteção de dados desde 2019.
Foi com base no suporte jurídico prestado tanto a pessoas físicas quanto empresários, apoiando trabalhadores nacionais, imigrantes, investidores estrangeiros e gestores de Recursos Humanos, é que nasceu a Parize Bastos Advocacia e Consultoria Jurídica.
A constante atualização em termos de legislação, decisões administrativas e judiciais, e o aperfeiçoamento de estratégias de planejamento aliados à adoção das melhores práticas de conformidade nos permitem oferecer um suporte personalizado e de excelência nossos clientes.
Identificando as necessidades de cada cliente, a Parize Bastos Advocacia e Consultoria Jurídica é capaz de viabilizar projetos, e contribuir para a resolução de conflitos e superação de desafios.
Nosso diferencial?
Suporte jurídico e planejamento estratégico customizado para a necessidade de cada cliente.
Missão
Nossa missão é oferecer assessoria jurídica de excelência para facilitar a tomada de decisões de nossos clientes, viabilizar a resolução de conflitos, a realização de projetos e ser reconhecida por esse trabalho marcado pela ética, solidez e credibilidade.
Visão
Nossa visão é contribuir efetivamente para o desenvolvimento de uma sociedade mais ética e receptiva a todos aqueles interessados em encontrar oportunidades e superar seus desafios jurídicos de forma legítima.
Valores
Integridade, comprometimento, foco nos resultados almejados por nossos clientes amparados por uma prática ética, técnica e responsável sempre em conformidade com a legislação.
Áreas
De Atuação
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Sócia Fundadora
renata@parizebastos.com.br
Renata Bastos
Advogada
Mestre em Direito Político e Econômico, especialista em Direito Empresarial e Lei Geral de Proteção de Dados. Advogada experiente nas áreas de Compliance (com atuação como DPO), Direito Imigratório, Direito Trabalhista e Direito Civil. Hábil em Negociação, Redação Jurídica e Treinamentos, oferece serviços jurídicos e de consultoria empresarial com o fim de prevenir cenários de inconformidade. Apaixonada por mobilidade global e dinamicidade nas relações de trabalho atende uma ampla variedade de clientes.
